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SBT 1 CSSF => PL 2842/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2842/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 09/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).