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PL 2081/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 08/06/2021
Ementa
Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2022 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PL 2081/2021 (1)
PL 3211/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 432
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3211/2021.
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
20/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
À SGM, Ofício nº 33/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
Devolução à CCP
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 33/2022, CFT,  comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.081/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n. 33/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/07/2022 22:02:00. Não foram apresentados recursos.