Imprimir

PL 2081/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 08/06/2021
Ementa
Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.
Indexação
Alteração, Lei da CVM, troca, denominação, Agente autônomo de investimento, assessor de investimento, exercício profissional, corretagem, Valores mobiliários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2022 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PL 2081/2021 (1)
PL 3211/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 432
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3211/2021.
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
20/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• À SGM, Ofício nº 33/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
• Devolução à CCP
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 33/2022, CFT,  comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.081/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o Ofício n. 33/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
• Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/07/2022 22:02:00. Não foram apresentados recursos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2081/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/07/2022 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.