PLP 85/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 474/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ

08/06/2021

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento da tributação da prestação de serviços de medicina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2021

Apense-se à(ao) PLP-474/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

29/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 85/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento da tributação da prestação de serviços de medicina".

29/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-474/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 229.

29/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.