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EMC 38 CAPADR => PL 1293/2021 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 1293/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
08/06/2021 |
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Ementa |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº , 2021
Dê-se ao §1º do Art. 13 do Projeto a seguinte redação:
"Art. 13 .............................................................................
.........................................................................................
§ 1º Fica dispensada, quando se tratar de atividade de baixo impacto, a apresentação de documentos e autorizações emitidas por outros órgãos e entidades de governo que não tenham relação com a liberação de estabelecimento de que trata o caput." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 38 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 38 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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