Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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| PL 2075/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - MDB/MA | 08/06/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Regulamentação, Constituição Federal (1988), fixação, piso salarial, Profissional da educação, Magistério público, Educação básica, reajuste salarial anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2075/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 410 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1499/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011 ". |
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| 03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme Memorando nº 169/2021 - COPER. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1707/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CTASP, o Memo nº 221/2021, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2021 da COPER. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2075/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2075/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1499/2021 | Requerimento de Desapensação | 12/07/2021 | Hildo Rocha | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011. |
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| REQ 1707/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 23/08/2021 | Hildo Rocha | Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||