Imprimir

PRLE 2 => PL 3430/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3430/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Timo - PODE/MG 08/06/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo  (PODE/MG).