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PRLE 1 => MPV 1033/2021
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
MPV 1033/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 08/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO).