| PLV 13/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 1033/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 08/06/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Marco regulatório, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), desenvolvimento econômico, exportação. _Diretrizes, criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE). _Atribuição, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). _Critério, tributação, empresa, Zona de Processamento de Exportação (ZPE). _Prestação de serviços, industrialização, Nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio (NBS). _Empresa, administração, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), pessoa jurídica de direito privado. _Critério, venda, produtos, mercado interno. _Incentivo fiscal, benefício fiscal. _Alteração, lei federal, dispensa, empresa, produção, oxigênio medicinal, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), percentual, faturamento, venda, mercado externo. _Aumento, oferta, oxigênio medicinal, mercado interno, combate, pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação". | |||||||||||||||||||||