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EMP 1 => MPV 1033/2021
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1033/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT e outros 08/06/2021
Ementa
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispo~e sobre o regime tributa´rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportac¸a~o, para conceder tratamento a` produc¸a~o de oxige^nio medicinal empregado em medidas de prevenc¸a~o, controle e contenc¸a~o de riscos, danos e agravos a` sau´de pu´blica relacionados com a covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelos Deputados Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e Cacá Leão PP.
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelos Deputados Dr. Leonardo  (SOLIDARI/MT) e Cacá Leão  PP.