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PL 2065/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Labre - PSL/RJ 08/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2065/2021, pelo Deputado Márcio Labre  (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 77
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelo Deputado Márcio Labre  (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito".
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado requerimento n. 85/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
08/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela rejeição.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
01/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Castro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
30/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.
• Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
02/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
09/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
22/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/04/2025 PÁG 562, Letra A.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/05/2025 23:26:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).