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PL 2065/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Labre - PSL/RJ 08/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Indexação
Criação, implantação, software aplicativo, Condutor Provisório de Veículo (CPV), gestão, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alimentação, base dados, dados, condutor, veículo, identificação, tempo real, infração, crime de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2065/2021, pelo Deputado Márcio Labre  (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 77
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelo Deputado Márcio Labre  (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito".
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado requerimento n. 85/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
08/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela rejeição.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
01/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Castro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
30/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
02/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
09/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
22/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/04/2025 PÁG 562, Letra A.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/05/2025 23:26:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2065/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2065/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2065/2021 Parecer do Relator 08/11/2022 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 2065/2021 Parecer do Relator 26/03/2025 Helena Lima Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2065/2021 Parecer de Comissão 22/04/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 2065/2021
PL 2065/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 85/2021 CVT Requerimento 20/10/2021 Márcio Labre Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
RPD 1 CVT => PL 2065/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Márcio Labre Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2065/2021
RPD 2 CVT => PL 2065/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Márcio Labre Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2065/2021
RPD 3 CVT => PL 2065/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2065/2021
RPD 4 CVT => PL 2065/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2065/2021
RPD 5 CVT => PL 2065/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2065/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2065/2021
RPD 6 CVT => PL 2065/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2065/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2065/2021