Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
| VTS 5 PL039915 => PL 399/2015 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 399/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Natália Bonavides - PT/RN | 08/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado ao PL nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "altera o art. 2º da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/06/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915) Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/06/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). | |||||||||||||||