Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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| PL 2061/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3797/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP, José Guimarães - PT/CE, Natália Bonavides - PT/RN | 08/06/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 30/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2061/2021 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 5929/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2061/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 190 | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2451/2021, pelos Deputados José Guimarães (PT/CE) e Vicentinho PT, que "Requer subscrição ao Projeto de Lei nº 2061/2021, de 2021. ". |
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| 29/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2494/2021, pelos Deputados Natália Bonavides (PT/RN) e Vicentinho PT, que "Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”". | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5929/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal) ". |
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| 14/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||