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TVR 179/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1043/2001
Origem: MSC 1173/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46379 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 179/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina."
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1043/2001.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 179/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina."
29/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46379 COL 01.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
06/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José de Abreu, pela aprovação desta.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1043/2001.