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EMC-A 1 CE => PL 9762/2018
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 9762/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 07/06/2021
Ementa
Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
07/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.