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PL 5697/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP 11/09/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS.
Explicação da Ementa
GARANTINDO QUE METADE DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DAS EMPRESAS ESTATAIS SERA INTEGRADA POR REPRESENTANTES ELEITOS DOS EMPREGADOS DANDO PREFERENCIA NA CO-GESTÃO, AO TRABALHADOR QUE CONTAR 05 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 15 08 90 PAG 9272 COL 02.
11/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
11/09/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 90 PAG 9856 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.