REQ 40/2021 PEC13519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 135/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Barros - PSL/PR

04/06/2021

Ementa

Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022".

07/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

22/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebido ofício do TSE com as informações solicitadas.

•

Arquivada