REQ 1204/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 251/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - PROS/RN, Roberto de Lucena - PODE/SP

02/06/2021

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 251, de 2021, que “acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para
uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1204/2021, pelos Deputados Carla Dickson (PROS/RN) e Roberto de Lucena PODE, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 251, de 2021, que “acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para
uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos”".

28/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

28/06/2021

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2021