REQ 1201/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4186/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - PROS/RN, Roberto de Lucena - PODE/SP

02/06/2021

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4186, de 2019, que Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1201/2021, pelos Deputados Carla Dickson (PROS-RN) e Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4186, de 2019, que Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.
".

28/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

28/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2021