Imprimir

PDL 227/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ, Nilto Tatto - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Carlos Veras - PT/PE, José Guimarães - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Vicentinho - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Célio Moura - PT/TO, Alexandre Padilha - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES, Bohn Gass - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Marcon - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC e outros 02/06/2021
Ementa
“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 227/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 227/2021, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ) e outros, que "“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”".