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REQ 44/2021 CTUR
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 02/06/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 146 de 2020, que susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina" e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo  (PT/CE), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 146 de 2020, que susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina' e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
10/06/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Arquivada