EMR 1 CCJC => PL 2735/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2735/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Jordy - PSL/RJ

02/06/2021

Ementa

Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).