PDL 223/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Coelho - CIDADANIA/PE

02/06/2021

Ementa

Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018.

Indexação

Sustação, Portaria, Fundação Cultural Palmares (FCP), revogação, Instrução Normativa, procedimento administrativo, licenciamento ambiental, atividade, empreendimento, impacto ambiental, comunidade, quilombolas, proteção ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 223/2021, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 223/2021, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018. ".