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PPP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 1028/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Silva - PSB/SP |
02/06/2021 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2021 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. |
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