PDL 222/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bira do Pindaré - PSB/MA, Patrus Ananias - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Carlos Veras - PT/PE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Vivi Reis - PSOL/PA, Erika Kokay - PT/DF, Nilto Tatto - PT/SP

02/06/2021

Ementa

Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 222/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 222/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018".