PL 2032/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2165/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PSL/MG

02/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.

Indexação

Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, garantia, membro, polícia, corpo de bombeiros militar, estado (ente federado), presunção de causalidade, contaminação, coronavírus, atividade profissional, paciente infectado, emissão, atestado, procedência, efeito prospectivo, previdência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2021

Apense-se à(ao) PL-2165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2165/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2032/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,-em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem
".

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2165/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2032/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/06/2021

Apense-se à(ao) PL-2165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)