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REQ 1183/2021

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 10182/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

01/06/2021

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 10.712, de 2018, 6.008 de 2019 e 6.371 de 2019, com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2021

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.183/2021 quanto aos Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já tramitam em conjunto. Em relação ao Projeto de Lei n. 6.008/2019, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.008/2019 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, cabeça do bloco do qual os Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018 fazem parte.Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1183/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 10.712, de 2018, 6.008 de 2019 e 6.371 de 2019, com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018".

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.183/2021 quanto aos Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já tramitam em conjunto. Em relação ao Projeto de Lei n. 6.008/2019, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.008/2019 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, cabeça do bloco do qual os Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018 fazem parte.Publique-se.

14/12/2021

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1183/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/12/2021

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.183/2021 quanto aos Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já tramitam em conjunto. Em relação ao Projeto de Lei n. 6.008/2019, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.008/2019 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, cabeça do bloco do qual os Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018 fazem parte.Publique-se.