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PL 2026/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Pablo - PSL/AM |
01/06/2021 |
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Ementa |
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Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas. |
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Indexação |
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União, Parceria público-privada, Concessão patrocinada, licitação, Empreendimento público, Setor aeroportuário, Município, Amazonas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2021 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação.
28/09/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
17/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2026/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas". |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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18/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
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19/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação. |
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28/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 535, Letra A. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
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08/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2021) |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Nota Técnica do Minsterio da Infraestrutura |
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26/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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09/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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16/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Nota Técnica 28/2020/DPR/SAC do Ministério de Infraestrutura |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 441 Letra B. |
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21/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 143/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 2.026, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2021, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas". |
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08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 143/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 143/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.". |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias. |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE). |
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Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Orlando Silva. |
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Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL; e Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos válidos e 1 obstrução. |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2026/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2021 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2026/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2026/2021 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 2026/2021 |
Parecer do Relator |
26/10/2021 |
Felipe Rigoni |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CFT => PL 2026/2021 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2026/2021 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Felipe Rigoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2026/2021 |
Parecer de Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas. |
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PL 2026/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/03/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/03/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/03/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/03/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
|
|
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RPD 22 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 23 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 24 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 25 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 26 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 27 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 28 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 29 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 30 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 31 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 32 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 33 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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RPD 34 CCJC => PL 2026/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2026/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 143/2022 |
Requerimento de Apensação |
21/02/2022 |
Delegado Pablo |
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Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 2.026, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2021, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas. |
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