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PL 2024/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Barros - PP/PR |
01/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, detalhamento, Serviços prestados, serviços de saúde, Ministério da Saúde, condição, repasse, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro, Silvia Cristina e Adriana Ventura. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2024/2021 (1) |
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PL 2411/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 2411/2023, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2024/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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21/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021. |
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23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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24/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
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07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2023. |
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29/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
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30/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado. |
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19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando. |
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03/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando. |
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14/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura. |
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30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Silvia Cristina e Adriana Ventura. |
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27/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro, Silvia Cristina e Adriana Ventura. |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro, Silvia Cristina e Adriana Ventura. |
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09/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 2411/2023, apensado, com substitutivo. |
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10/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024). |
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18/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2024/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2024/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Jorge Solla |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Jorge Solla |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 2411/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Jorge Solla |
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PL 2024/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
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|
RPD 3 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
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|
RPD 8 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/08/2024 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
RPD 9 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança do União |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança do Partido Progressista |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 12 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança do Partido Progressista |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
RPD 13 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 14 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
|
RPD 15 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
RPD 16 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
RPD 17 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 18 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Silvia Cristina |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
|
|
RPD 19 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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RPD 20 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
RPD 21 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Silvia Cristina |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
|
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|
RPD 22 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 |
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|
|
RPD 23 CSAUDE => PL 2024/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2024/2021 |
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