REQ 1179/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 391/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI

01/06/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1179/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

10/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1179/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.