REQ 36/2021 PEC13519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 135/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

27/05/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519)
Prejudicado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ".

07/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Prejudicado