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PL 2012/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 01/06/2021
Ementa
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
Indexação
Benefício fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aquisição, Redução Verificada de Emissão (RVE), Gases de efeito estufa, pessoa física, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 24/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.


02/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim  (DEM/TO), que "Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física. ".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
22/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
30/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
07/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
22/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/10/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
13/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente
Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Coronel Chrisóstomo
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  7 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
27/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/06/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
02/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
02/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 178, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2012/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2012/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2012/2021 Parecer do Relator 24/10/2024 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 2012/2021 Parecer de Comissão 02/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão  (CMADS) ao PL 2012/2021
PL 2012/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 2012/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Ivan Valente Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2012/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2021
RPD 2 CMADS => PL 2012/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2021
RPD 3 CMADS => PL 2012/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021
RPD 4 CMADS => PL 2012/2021 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 17/06/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021
RPD 5 CMADS => PL 2012/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021
RPD 6 CMADS => PL 2012/2021 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 02/07/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021
RPD 7 CMADS => PL 2012/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2021