Imprimir

TVR 173/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 928/2001
Origem: MSC 1102/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/08/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 928/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP IRIS SIMÕES.
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
19/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
25/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 928/2001
30/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 173/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 173/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 173/2000 Parecer do Relator 19/04/2001 Iris Simões Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 173/2000 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In