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ESB 1 CDC => PL 107/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 107/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 31/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).