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SBT 1 CTASP => PL 3871/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3871/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE 28/05/2021
Ementa
Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).