|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1995/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Leonardo Monteiro - PT/MG |
28/05/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/06/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
19/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
14/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
01/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
07/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce – UFVRD – no Estado de Minas Gerais". |
|
|
|
|
|
16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 409 |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vicentinho. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
23/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 280, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Deputada Tabata Amaral. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 412, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). |
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG) |
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto, em razão de acordo. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Bia Kicis. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|