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PL 1995/2021
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 28/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
Indexação
Criação, Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UVRD), transformação, campus avançado, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), sede, município, Governador Valadares (MG), Minas Gerais, oferecimento, curso (educação), graduação, pós-graduação, plano de cargos, carreiras e salários, transferência, Bens móveis, bens imóveis, estatuto, regimento interno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (43)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



28/04/2026
05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro  (PT/MG), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce – UFVRD – no Estado de Minas Gerais".
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 409
18/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
22/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
23/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021)
06/07/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
31/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
21/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.
05/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
03/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud.
24/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
14/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vicentinho.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
23/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 280, Letra A.
22/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
23/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2022)
10/10/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
07/12/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Deputada Tabata Amaral.
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Aprovado o Parecer.
08/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
08/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 412, Letra B.
12/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
13/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Informativo da CONOF
20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
20/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)
21/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.
22/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023)
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão
10/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
19/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
09/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
15/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto, em razão de acordo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.
Vista à Deputada Bia Kicis.
22/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
04/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Bacelar (PV-BA).
Encerrada a Discussão.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Bia Kicis.
05/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 227, Letra D.
06/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.
27/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
30/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
14/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
28/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1995/2021    Emendas apresentadas
PL 1995/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1995/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1995/2021 Parecer do Relator 19/05/2025 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
SBT 1 CCJC => PL 1995/2021 Substitutivo 21/05/2025 Helder Salomão
PRL 2 CCJC => PL 1995/2021 Parecer do Relator 09/10/2025 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 1995/2021 Parecer de Comissão 05/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 1995/2021
RDF 1 CCJC => PL 1995/2021 Redação Final 14/04/2026 Helder Salomão Redação Final ao PL 1995/2021
PARF 1 CCJC => PL 1995/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 29/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 1995/2021 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1995/2021 Parecer do Relator 01/12/2022 Zeca Dirceu Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1995/2021 Parecer de Comissão 08/12/2022 Comissão de Educação Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1995/2021 Parecer do Relator 19/12/2023 Paulo Guedes Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 1995/2021 Parecer de Comissão 20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação Parecer da Comissão ao PL 1995/2021
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1995/2021 Parecer do Relator 19/08/2021 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1995/2021 Parecer de Comissão 23/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
PL 1995/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021
RPD 2 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 3 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 4 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 5 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 6 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 7 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 8 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 9 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 10 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 11 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 12 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 13 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 14 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 15 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 16 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 17 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 18 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 19 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
RPD 20 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
RPD 21 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
RPD 22 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
RPD 23 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 24 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 25 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 26 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 27 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 28 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 29 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021
RPD 30 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
RPD 31 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
RPD 32 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
RPD 33 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
RPD 34 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 35 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 36 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 37 CCJC => PL 1995/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021
RPD 38 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 39 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
RPD 40 CCJC => PL 1995/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1995/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 1995/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 20/12/2023 Jilmar Tatto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021
RPD 2 CFT => PL 1995/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 20/12/2023 Merlong Solano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021