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PL 1995/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Monteiro - PT/MG |
28/05/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UVRD), transformação, campus avançado, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), sede, município, Governador Valadares (MG), Minas Gerais, oferecimento, curso (educação), graduação, pós-graduação, plano de cargos, carreiras e salários, transferência, Bens móveis, bens imóveis, estatuto, regimento interno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/06/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
19/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
14/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Educação (CE) |
01/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
07/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce – UFVRD – no Estado de Minas Gerais". |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 409 |
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18/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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23/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021) |
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06/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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19/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
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31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
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21/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez. |
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05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud. |
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24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso. |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vicentinho. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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23/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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23/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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23/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 280, Letra A. |
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22/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) |
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23/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2022) |
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10/10/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. |
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07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Deputada Tabata Amaral. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 412, Letra B. |
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12/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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13/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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• |
Informativo da CONOF |
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20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG) |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C. |
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22/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023) |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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19/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto, em razão de acordo. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão. |
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• |
Vista à Deputada Bia Kicis. |
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22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1995/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1995/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/06/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
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|
PL 1995/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1995/2021 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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|
SBT 1 CCJC => PL 1995/2021 |
Substitutivo |
21/05/2025 |
Helder Salomão |
|
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|
|
PRL 2 CCJC => PL 1995/2021 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1995/2021 |
Parecer do Relator |
01/12/2022 |
Zeca Dirceu |
|
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 1995/2021 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Educação |
|
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1995/2021 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Paulo Guedes |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1995/2021 |
Parecer de Comissão |
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Parecer da Comissão ao PL 1995/2021 |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1995/2021 |
Parecer do Relator |
19/08/2021 |
Vicentinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1995/2021 |
Parecer de Comissão |
23/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1995/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Luiz Couto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
|
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RPD 3 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 4 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 5 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 6 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Caroline de Toni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 7 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 8 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 9 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 10 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 11 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 12 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 13 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 14 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 15 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 16 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 17 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 18 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 19 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021 |
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RPD 20 CCJC => PL 1995/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021 |
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RPD 21 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021 |
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RPD 22 CCJC => PL 1995/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021 |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 1995/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 1995/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Jilmar Tatto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021 |
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RPD 2 CFT => PL 1995/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Merlong Solano |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1995/2021 |
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