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REQ 42/2021 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 1050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 27/05/2021
Ementa
Requer Audiência Pública a fim discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 28/06/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ), que "Requer Audiência Pública a fim discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”".
01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado. Subscrito pelo Dep. Bosco Costa
16/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”".
22/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Hugo Leal que requer aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”.
02/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Arquivada. Audiência Pública realizada em 28/06/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 42/2021 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 51/2021 CVT Requerimento 16/06/2021 Hugo Leal Requer aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”.