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EMR 2 CCJC => PL 509/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 509/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 28/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).