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PL 1991/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marília Arraes - PT/PE 28/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia.
Indexação
Alteração, Lei Federal, competência privativa, cirurgião dentista, coordenação, supervisão, serviços de odontologia. _Administração, serviços de odontologia, inexistência, cargo privativo, cirurgião dentista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.991/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1783/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1991/2021, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE), que "Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
24/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1783/2021, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1991, de 2021, que “Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia”".
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.991/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1783/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1991/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1991/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1783/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 03/09/2021 Marília Arraes Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1991, de 2021, que “Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia”.