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PLN 7/2021 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14178/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 27/05/2021
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 7/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14178/2021. DOU 28/06/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 7/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
27/05/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14178/2021. DOU 28/06/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 189/2021 (CN) comunicando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo sancionado do PLN 7/2021.