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PL 1984/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14380/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roman - PATRIOTA/PR 27/05/2021
Ementa
Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Indexação
Denominação, ponte, integração, Brasil, Paraguai, homenagem póstuma, político, arquiteto, urbanista, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2022 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14380/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2021, pelo Deputado Roman (PATRIOTA-PR), que: "Denomina 'Ponte Jaime Lerner' a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.

NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 352
11/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
14/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1513/2021, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021".
04/08/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1513/2021 do Sr. Roman que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1513/2021.
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
05/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG).
05/08/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 173/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
06/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, conforme memorando n. 173/2021 - COPER
10/08/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
• Designada Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designada Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei 1.984, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.984-A/2021).
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1.051/2021/SGM-P.
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG).
23/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
26/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, que “Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Denomina “Ponte da Integração Jaime Lerner” o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai
".
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 445/22, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão,  nos termos do substitutivo em anexo o Projeto de Lei nº  1.984, de 202, que "


Denomina “Ponte da Integração Jaime Lerner” o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 797, Letra B.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG).
02/06/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Cultura, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021, com parecer pela aprovação.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).
• A matéria vai à sanção (PL 1.984-C/2021).
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG).
03/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
03/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº  369/2022/PS-GSE.
• Remessa do Ofício nº 370/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14380/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 02.
28/06/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 323/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai' restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.380, de 22 de junho de 2022".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº  619/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1984/2021    Emendas apresentadas
PL 1984/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2022 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1984/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 1984/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 02/06/2022 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCULT => PL 1984/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 02/06/2022 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Cultura, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CVT => PL 1984/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 02/06/2022 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1984/2021 Autógrafo 19/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
AA 2 MESA => PL 1984/2021 Autógrafo 03/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1984/2021 Parecer Proferido em Plenário 19/08/2021 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 1984/2021 Parecer Proferido em Plenário 19/08/2021 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
PPP 1 CVT => PL 1984/2021 Parecer Proferido em Plenário 19/08/2021 Fred Costa Parecer proferido em Plenário pela Relatora Ad Hoc, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
PRLP 1 => PL 1984/2021 Parecer Preliminar de Plenário 05/08/2021 Fred Costa Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.
RDF 1 => PL 1984/2021 Redação Final 19/08/2021 Fred Costa Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.
PRLP 2 => PL 1984/2021 Parecer Preliminar de Plenário 01/06/2022 Fred Costa Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.984, de 2021, que denomina "Ponte da Integração Jaime Lerner" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
RDF 2 => PL 1984/2021 Redação Final 02/06/2022 Fred Costa Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
PL 1984/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 323/2022 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/06/2022 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai" restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.380, de 22 de junho de 2022.
REQ 1513/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/07/2021 Roman Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021.