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EMC 1 CCTCI => PL 7488/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7488/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 27/05/2021
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 7.488/2017 (apensado o Projeto de Lei nº 4.110/2019):
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE).