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RDF 2 => PLP 146/2019
Redação Final
Acessória de:
PLP 146/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Poit - NOVO/SP 11/05/2021
Ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit  (NOVO/SP).