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EMR 2 CCJC => PL 5479/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5479/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 27/05/2021
Ementa
Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).