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SBT 1 CVT => PL 2221/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 2221/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Ramalho - MDB/MG

27/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).