pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Familia.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Familia.
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Familia.