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EMP 55 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PSD/PA, Diego Garcia - PODE/PR 26/05/2021
Ementa
Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 55 PLEN, pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Diego Garcia PODE.
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 55 PLEN, pelos Deputados Joaquim Passarinho  (PSD/PA) e Diego Garcia  PODE.