Imprimir

PL 1967/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 55/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Professor Israel Batista - PV/DF, Tabata Amaral - PDT/SP, Natália Bonavides - PT/RN, Luizão Goulart - REPUBLIC/PR, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Danilo Cabral - PSB/PE, Célio Studart - PV/CE, Rogério Correia - PT/MG, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Alice Portugal - PCdoB/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Vilela - PSDB/AL, Lídice da Mata - PSB/BA, Bia Cavassa - PSDB/MS, Marx Beltrão - PSD/AL 26/05/2021
Ementa
Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
Indexação
Critério, isenção, Taxa de inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudante, ensino médio, rede pública de ensino. _ Pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2024 Despacho exarado no REQ n. 4407/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o parcialmente o Requerimento n. 4.407/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 2.805/2021, 55/2021, 1967/2021, 2.106/2021 e 2.906/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Indefiro o Requerimento n. 4.407/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 274/2022. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 274/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PL 1967/2021 (1)
PL 2106/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar  (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021)".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-55/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 400
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2106/2021.
01/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-55/2021
20/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4407/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ n. 4407/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o parcialmente o Requerimento n. 4.407/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 2.805/2021, 55/2021, 1967/2021, 2.106/2021 e 2.906/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Indefiro o Requerimento n. 4.407/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 274/2022. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 274/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se".
29/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1967/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-55/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1967/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4407/2023 Requerimento de Prejudicialidade 20/12/2023 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022.